Oliver Simões Dec 14, 2020:

@Mark Como deixou de dar explicações? Ele definiu o termo em seu artigo: “vista é a entrega dos autos...” Entrega é um substantivo singular; portanto “vistas” (plural) é incoerente com a definição. Pelo menos, concordamos que se trata de uma questão de uso. Apesar de ter sido sancionado no dito Manual de Redação, o plural “vistas” não faz sentido. Veja:

vistas:
1. planos, objetivos que se têm em vista: Tem vistas de obter o emprego.
2. (Teatr.) Decoração de cenário
3. Finalidade que se tem em mira; objetivo
4. Nas expressões: com vista(s) a, dar na(s) vista(s), etc.

https://www.aulete.com.br/vistas
https://www.aulete.com.br/vista

Em alguns casos, o termo genérico “vista” pode ser pluralizado. Ex. “Com vistas para o mar e para a praia, estes imóveis são perfeitos para viver o verão durante todo o ano.“

A expressão “com vista(s) a” é usada em documentos, porém tem outro sentido. Ex. Anexo a esta o formulário com vistas à obtenção do meu passaporte. (with a view to, in order to)

Se é como você disse, não deixa de ser estranho que o STJ tenha adotado algo que não faz o menor sentido do ponto de vista gramatical! Causa-me espécie, como diria o ministro Joaquim Barbosa. :-)

Mark Robertson Dec 14, 2020:

@Oliver 1. Tomei nota, mas ao exprimir a sua opinião, o Dr. José da Costa deixou de nos dar a explicação respectiva. Assim, não nos é possível avaliar a sua opinião, e os argumentos de autoridade pouco convencem.
2. A aprovação de vista/vistas consta do Manual de Padronização de Textos do STJ, ou seja o manual de estilo/léxico do tribunal, que adota as diretrizes do Manual de redação da Presidência da República e o Manual de atos oficiais administrativas do Supremo Tribunal Federal. Assim, a aprovação de vista/vistas não pode ser desconsiderado como um mero deslize/opinião de um magistrado qualquer. A questão não é tanto gramatical mas sim de uso, como o Oliver alias também faz notar.
3. A distinção entre os dois usos de vista/vistas parece ser:
i) sentido mais amplo, quando empregue com objeto indireto;
ii) sentido mais restrito, quando empregue com os objetos diretos autos/processo, etc..

Oliver Simões Dec 14, 2020:

@Mark Sim, as duas formas são usadas, mas somente uma é gramaticalmente correta. “Vistas” está incorreto, conforme explicado pelo professor e advogado José Maria da Costa. Penso que o background dele fala por si só. Você o leu no final da página? O fato de estar no site do STJ não quer dizer que seja “fidedigno” de um ponto de vista gramatical! (Magistrados também cometem deslizes. :-) Note que esta coluna no UOL é justamente para chamar a atenção para erros comuns de português. O Ciberdúvidas da Língua Portuguesa diz que esta expressão está em processo de mudança no Brasil. Entendo que o uso brasileiro (desta expressão), em sua maior parte, diverge da gramática normativa. Veja https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/uso-... Enfim, só fiz o comentário para mostrar que “vistas” não é normativo e, portanto, controverso.
FYI: I go by Oliver now, that’s my new legal name. I just updated my profile. :-)

Mark Robertson Dec 13, 2020:

@Oliveira vista/vistas Como vê da citação do manual da STJ, há fontes fidedignas que vêm vista/vistas como alternativas válidas.

Oliver Simões Dec 13, 2020:

@Mark Interessante observação. Penso que o contexto não é suficiente para tirar uma conclusão definitiva. Neste caso, sugiro que a Thatna consulte o cliente para pedir esclarecimentos. A propósito, “com vistas a” (sic) é um erro muito comum do juridiquês. Veja:

“Ora, juridicamente falando, vista é a entrega dos autos às partes ou intervenientes de um processo judicial ou procedimento administrativo, para que, após adequada análise, possam pronunciar-se como lhes competir. Ex.: ‘Os autos foram com vista ao representante do Ministério Público’.

Importa observar que é erro frequentíssimo, na linguagem do foro, o emprego de vistas em lugar de vista, razão pela qual é oportuna a seguinte especificação: a) "O advogado requereu vista dos autos" (correto); b) "O advogado requereu vistas dos autos" (errado); c) "Os autos estão com vista ao Ministério Público" (correto); d) "Os autos estão com vistas ao Ministério Público" (errado).“
https://migalhas.uol.com.br/coluna/gramatigalhas/255603/vist...

Mark Robertson Dec 13, 2020:

Dois sentidos diferentes de vista/vistas Parece-me que o termo vista/vistas tem dois sentidos distintos no contexto processual/jurisdicional:

1. com vistas a/com vista a:

"Ambas as formas são usadas quando se vai submeter um requerimento, problema ou
demanda à consideração de outrem, de instituição ou de repartição: O processo está com
vistas/vista ao Ministério Público; Os autos estão com vistas/vista ao ministro relator."

This is a more general meaning for any application whatever the subject matter.

2. The second meaning is more specific and refers to access to the record/case file/autos/processo.

e.g. O advogado requer vista dos autos

Dicionário Marcílio 4ª Ed., pág. 417 / Manual de Padronização de Textos do STJ, pág 291.