Glossary entry

Italian term or phrase:

derubricare

Portuguese translation:

desqualificar

Added to glossary by Linda Miranda
Sep 19, 2022 19:40
1 yr ago
7 viewers *
Italian term

derubricare

Italian to Portuguese Law/Patents Law (general) Processo penal
Contexto:
La difesa (...) Chiede in via principale: assoluzione per il reato di tentato omicidio (...) in ulteriore subordine, *derubricare* nel reato di lesioni gravi - escludere l’aggravante dei futili motivi - attenuante delia provocazione - attenuanti generiche - pena contenuta nel minimo edittale.

Segundo o WordReference:
(DIR). Eliminare un reato dalla rubrica in cui è stato incluso o attribuirgli una qualifica meno grave della precedente.

No caso concreto que estou a traduzir, trata-se da segunda parte: attribuirgli una qualifica meno grave della precedente.

Preciso do termo "oficial" do direito penal português.
Alguém me pode ajudar?
Change log

Sep 23, 2022 13:46: Linda Miranda changed "Edited KOG entry" from "<a href="/profile/1833323">Linda Miranda's</a> old entry - "derubricare"" to ""desqualificar""

Discussion

@Linda Já lá está... Bom dia de trabalho e não só!
Linda Miranda (asker) Sep 20, 2022:
@Teresa Desqualificar parece-me ser o termo adequado, encontrei-o afinal em outras sentenças e acórdãos.
Um exemplo:
"Nesta conformidade, acordam os juízes desta Segunda Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto em:
a) desqualificar o crime de ofensa à integridade física na forma tentada pelo qual o arguido AA foi condenado, e, em consequência determina-se a sua não punibilidade por imposição legal."

Obriga pela ajuda, formalize a resposta se assim entender.
@Linda Pensei tb em excluir...
@Linda Num outro contexto, foi traduzido como "desqualificar" que julgo também ter cabimento aqui, o que acha?
Si rischia così di derubricare la coesione (...).
Há assim o risco de desqualificar a coesão (...).

Proposed translations

+1
11 hrs
Selected

desqualificar

Seria a minha sugestão em PT(pt), ver discussão...
Peer comment(s):

agree Zorra Renard
10 hrs
Obrigada, Zorra!
Something went wrong...
4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "Obrigada!"
2 hrs

desclassificar

quaere: comutar o reduzir

cf. Teresa B's : desqualificar
Example sentence:

IATE: en to commute the death sentence to prison sentence COM pt comutar a pena de morte em prisão

DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE E LESÃO CORPORAL LEVE. ... corporal grave quando evidenciado que o acusado pretendia praticar crime menos grave.

Note from asker:
Obrigada, Adrian!
Something went wrong...
1 day 1 hr

atribuir a uma infração uma qualificação menos grave do que aquela indicada no título da mesma

Outra sugestão

"Qualificar um crime como um crime menor em um julgamento criminal"

"Atribuir a um crime um menor potencial ofensivo"
Note from asker:
Obrigada, Michela! A definição eu já tinha, precisava era da tradução em PT-PT.
Something went wrong...

Reference comments

1 hr
Reference:

Eu penso que é “requalificar no relato de lesão grave em menos grave"
derubricare
v. tr. [der. di rubrica, col pref. de-] (io derubrìco, tu derubrìchi, meno corretto derùbrico, derùbrichi, ecc.). – Nel linguaggio forense e giornalistico, attribuire a un reato (da parte del giudice) una qualificazione diversa e meno grave di quella indicata nella rubrica di reato e che ha formato oggetto di contestazione - https://www.treccani.it/vocabolario/derubricare/
Note from asker:
Muito grata, José Patrício!
Something went wrong...
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