Jul 19, 2017 17:03
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Italian term
Brazil
giustiziabile
Italian to Portuguese
Law/Patents
Law (general)
Lawsuits
Olá.
No original:
“Lo status di cittadinanza costituisce una situazione soggettiva assoluta e sempre giustiziabile in ogni tempo in cui rilevi il suo accertamento o la sua tutela.”
O que significa “giustiziabile” nesse contexto (“judiciável”, passível de decisão judicial)?
O documento é para o Brasil.
Obrigado.
No original:
“Lo status di cittadinanza costituisce una situazione soggettiva assoluta e sempre giustiziabile in ogni tempo in cui rilevi il suo accertamento o la sua tutela.”
O que significa “giustiziabile” nesse contexto (“judiciável”, passível de decisão judicial)?
O documento é para o Brasil.
Obrigado.
Proposed translations
(Portuguese)
| 4 | pleiteável (judicialmente) |
Rafael Sousa Brazlate
|
| 3 | um particular |
Ellen Kraus
|
Proposed translations
20 hrs
Rafael Sousa Brazlate
Brazil
Brazil
Native in Portuguese
Brazil
The language of science and technology
Native in: Portuguese (Variant: Brazilian)
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pleiteável (judicialmente)
Aparentemente, refere-se ao direito subjetivo que pode ser reivindicado perante um tribunal. Eu chamaria de pleiteável ou pleiteável judicialmente, acho que transmitiria bem a ideia.
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Comment: "Obrigado, Rafael."
11 mins
Ellen Kraus
Austria
Austria
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8
um particular
É suficientemente precisa para ser invocada por um particular e aplicada pelo juiz quando enuncia uma obrigação em termos inequívocos
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Note added at 29 Min. (2017-07-19 17:32:31 GMT)
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una causa, delle ragioni o faccende essendo adatte di ser trattate dinanzi al tribunale
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Note added at 31 Min. (2017-07-19 17:35:06 GMT)
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ecco il link completo:
eur-lex.europa.eu › ... › EU law and publications › EUR-Lex
e é suficientemente precisa para ser invocada por um particular e aplicada pelo órgão jurisdicional quando enuncia uma obrigação em termos inequívocos. 2. ... a forma de 'interesses legítimos' - devem ser tutelados pelo juiz administrativo ...
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Note added at 29 Min. (2017-07-19 17:32:31 GMT)
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una causa, delle ragioni o faccende essendo adatte di ser trattate dinanzi al tribunale
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Note added at 31 Min. (2017-07-19 17:35:06 GMT)
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ecco il link completo:
eur-lex.europa.eu › ... › EU law and publications › EUR-Lex
e é suficientemente precisa para ser invocada por um particular e aplicada pelo órgão jurisdicional quando enuncia uma obrigação em termos inequívocos. 2. ... a forma de 'interesses legítimos' - devem ser tutelados pelo juiz administrativo ...
Note from asker:
| "... una causa, delle ragioni o faccende essendo adatte di ser trattate dinanzi al tribunale... ": OK! |
| Obrigao, Ellen. |
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